PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 19 de 19.05.2025 – REFISBaixar

Projeto de Lei 18 de 19.05.2025 – Altera Lei 1.405 de 2020 (empréstimos consignados)Baixar

Projeto de Lei 17 de 19.05.2025 – Abertura de Crédito Especial – ObrasBaixar

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria de 2026, e dá outras providências”. Projeto de Lei 16 de 30.04.25 – LDO 2026Baixar

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2025 a 2029 e dá outras providencias. Projeto de Lei 15 de 30.04.25 – PPA 25-29Baixar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica” Projeto de Lei 14 de 16.04.2025 – Abertura de Crédito EspecialBaixar

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, que especifica e dá providências. Projeto de Lei 13 de 01.04.2025 – Repasse de recursos financeiros (Associação Cristã Servir)Baixar

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com seu Regime Próprio de Previdência Social — GESTALPREV e dá outras providências. Projeto de Lei 12 de 27.03.2025 – Parcelamento GESTALPREVBaixar

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica” Projeto de Lei 11 de 20.03.2025 – Abertura de Crédito EspecialBaixar

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista -CINORP, conforme especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei 10 de 11.03.2025 – Participação no CINORPBaixar