DANÚBIA LUZIA DE FARIA

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomar as providências necessárias para regulamentar a aplicação de multas, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.508/2023, estabelecendo valores proporcionais ao impacto ambiental e à gravidade da infração. A medida visa incentivar a conformidade com a legislação, reduzir a ocorrência de incidentes e contribuir para a manutenção da ordem pública. Indicação 31Baixar

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomar as providências necessárias para o fornecimento de uniformes e lanches aos jovens que participam do treino de futebol no campo. A medida visa promover o bem-estar dos participantes e contribuir, ainda que de forma singela, para a redução das desigualdades sociais presentes em nossa comunidade, permitindo que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, participem ativamente das atividades esportivas. Indicação 23Baixar

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomar as providências necessárias para o reajuste salarial do cargo de Monitor de Educação Infantil, alinhando-o à remuneração do Magistério, de modo a garantir uma valorização justa desses profissionais. Indicação 18Baixar

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomar as providências necessárias para a instalação de uma nova piscina na Cachoeira de São Roberto, destinada ao uso das crianças. A estrutura deve contar com brinquedos aquáticos, como escorregadores, tobogãs, canhões d’água, fontes interativas, passarelas e balanços aquáticos. Essas adições certamente tornarão a Cachoeira um ponto de encontro ainda mais especial para famílias e crianças, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade. Indicação 15Baixar

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomar as providências necessárias para a revitalização da referida quadra poliesportiva e de todos os seus equipamentos. Sugere-se, desde já, a substituição dos equipamentos por modelos novos e mais modernos, proporcionando às crianças, jovens e adultos um local apropriado e seguro para a prática de esportes e atividades físicas. Indicação 06Baixar

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomar as providências necessárias para a expansão do sistema de escoamento de água da chuva na Rua Fidelcino Antônio da Silva, em no mínimo 100 metros, com a instalação de novas bocas de lobo. A medida visa evitar transtornos aos moradores em dias de chuvas intensas, garantindo melhor drenagem da via. Além disso, solicita-se o recapeamento da malha asfáltica, assegurando melhores condições de tráfego e infraestrutura para a população. Indicação 05Baixar

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomar as providências necessárias para a atualização salarial dos Conselheiros Tutelares municipais, garantindo que não seja inferior a dois salários-mínimos vigentes, de modo a proporcionar uma remuneração mais digna e condizente com a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais. Indicação 02Baixar

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomar as providências necessárias para o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, referente aos anos de 2023 e 2024, nos termos da Lei Municipal nº 1.166/2019. Indicação 01Baixar

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilizar e, posteriormente, tomadas as providências necessárias para a criação de uma frente de trabalho, ofertando vagas de trabalho temporário aos munícipes, oferecendo suporte aos mais vulneráveis e promovendo a justiça social. Indicação 26Baixar

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, sejam tomadas as providências necessárias no sentido de garantir que o reajuste salarial dos cargos de Inspetor de Alunos e Monitor de Educação Infantil ocorra em concordância com o do Magistério. Indicação 43 – DanúbiaBaixar

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, sejam tomadas as providências necessárias no sentido de providenciar estacionamento com demarcação transversal no entorno da Praça da Matriz, com arborização entre as vagas. Indicação 40 – DanúbiaBaixar

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, sejam tomadas as providências necessárias no sentido de providenciar a devida iluminação do campo de futebol municipal “José Orestes Longo”. Indicação 38 – DanúbiaBaixar

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, sejam tomadas as providências necessárias no sentido de disponibilizar aulas de Jiu-Jitsu à população. Indicação 37 – DanúbiaBaixar

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, sejam tomadas as providências necessárias no sentido de disponibilizar uma Academia Municipal totalmente gratuita à população de Pontes Gestal. Indicação 36 – DanúbiaBaixar

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, sejam tomadas as providências necessárias para a criação de cargos efetivos, visando à contratação de 02 (dois) garis, 02 (dois) profissionais de serviços gerais e 01 (um) inspetor de alunos, mediante concurso público. Indicação 27 – DanúbiaBaixar

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, conceda o adicional de insalubridade, no grau adequado, nos termos da legislação vigente, às merendeiras da Cozinha Piloto Municipal. Indicação 13 – DanúbiaBaixar

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, se faça a regularização das sinalizações necessárias para a melhoria do tráfego na via indicada. Indicação 20 – DanúbiaBaixar

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, se faça a regularização dessas vias, tornando ambas de sentido único, para um melhor fluxo de veículos naquela região. Indicação 14 – DanúbiaBaixar

Objeto: Suporte para que essa prática tenha o mínimo de condições, assim disponibilizando bolas, redes, materiais utilizados para o vôlei, e também um professor , para que de treinamentos a esse grupo e a quem mais se interessar, para leva-los para competições e representar nossa cidade. CLIQUE PARA VERBaixar

Fazer lombada próxima ao clube, faixa de pedestre, no local onde se encontra provisoriamente as crianças da Frederico Pontes Gestal. E também índica para que seja pintadas as calçadas, os PARE das ruas, que as lombadas seja refeitas se necessário, pois muitas estão acabadas, tudo isso para mantermos nossa idade bonita e sinalizada corretamente, para que assim evitamos acidentes. CLIQUE PARA VERBaixar

Regulamentar os Salaries assim como determina a Lei. CLIQUE PARA VERBaixar

Castrar os animais, já existe um programa em que até houve inscrições, mas que não tiveram resposta, a população precisa dessa ajuda, tem muitos moradores que abriga cachorros de rua, e não tem nenhuma condição de castra-los. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma torneira para que as crianças possam se hidratar, pois elas ficam atravessando a rua para pedir água para os vizinhos da pracinha. CLIQUE PARA VERBaixar

Revitalizar esses brinquedos, deixando seguros pra o uso das crianças e que fixe nas pracinhas para uso de nossas crianças. CLIQUE PARA VERBaixar

Solicitar ao Departamento de Obras um Projeto de iluminagao do nosso Estadio de futebol, devido a necessidade, essa vereadora que trabalha pelo povo, quer levar pronto ao Deputado Ennio Tato, que a prometeu essa emenda a Iluminaqao para o campo de nossa cidade. CLIQUE PARA VERBaixar

Dar maior atenção ao velório municipal, mesmo sabendo que haverá uma nova obra para construir outro. CLIQUE PARA VERBaixar

Analisar os resultados do concurso depois de concreto, estudar a possibilidade através do Impacto Orçamentário, e criar mais vagas para Garis, Professores, monitores da Educação, motorista, inspetor de alunos, tratorista, Agente de saúde, merendeira e outros que assim haver necessidade. CLIQUE PARA VERBaixar

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente. conforme especifica e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar

Dispõe sobre a adequação de carga horária e escolaridade de cargos da estrutura de carreira do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar

Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais. e estipula processo de Avaliação Especial de Desempenho para fins de aquisição de estabilidade conforme especifica e dá providências. CLIQUE PARA VERBaixar

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontes Gestal (SP), para o Exercício Financeiro de 2022, conforme especifica e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar

Disponibilizar para algo improvisado caminhões de pedra para amenizar o barro e a poeira que atrapalha toda a vizinhança da rua Lauro Moreira dos Santos. CLIQUE PARA VERBaixar

Distribuir pela cidade em cada 2 esquinas lixeiras assim como na praça e na cachoeira incentivando a conscientização “LIXO NO LIXO”. CLIQUE PARA VERBaixar

DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA FICAR AOS FINAIS DE SEMANA NA CACHOEIRA FAZENDO A LIMPEZA DOS BANHEIROS. CLIQUE PARA VERBaixar

Dispõe sobre alteração de artigo da Lei nº 1.385, de 28 de agosto de 2019, que ‘”Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação.” CLIQUE PARA VERBaixar

Dispõe sobre a criação de cargo técnico de nível superior de Cirurgião Dentista. com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Quadro de Pessoal do Município de Pontes Gesta/ (SP), conforme especifica e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil -COMPDEC. do Município de Pontes Gesta! (SP). conforme especifica e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar

“Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com Instiruição Financeira visando consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias do Município de Pontes Gestal e dá outras providências, e dá providências correlatas”. CLIQUE PARA VERBaixar

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS); cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), conforme especifica e dá outras providências”. CLIQUE PARA VERBaixar

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), conforme espec(fica e dá providências. CLIQUE PARA VERBaixar

Reformar o trevo, fazer uma entrada que chama atenção para atrair turistas já que temos em nossa cidade uma linda cachoeira. CLIQUE PARA VERBaixar

Consertar os banheiros da praça que apouco tempo passou por construção e esta sem condições de uso. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar letreiro na Cachoeira de São Roberto Belarmino, escrito EU AMO PONTES GESTAL, por ser um ponto turístico para registrar a passagem pela Cachoeira. CLIQUE PARA VERBaixar

Construir urna lombada na Rua Lauro Moreira dos Santos entre o posto de gasolina e a casa da Fatima. CLIQUE PARA VERBaixar

Sinalizar o primeiro e segundo trecho da cachoeira.Colocar parquinho na cachoeira.Colocar torre de internet na cachoeira.Limpar a piscina.Sinalizar a proibição do som nas áreas não permitidas. CLIQUE PARA VERBaixar

Trocar a apostila da escola Municipal. no sentido de melhoria de nossa educação. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma lombada na Rua Josias Gonçalves. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma lombada na .loão Araujo Teixeira. CLIQUE PARA VERBaixar

Disponibilizar FRALDAS para pessoas que fazem uso continuo. CLIQUE PARA VERBaixar

Reforma de uma Cozinha Piloto. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma lombada na rua. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma lombada na rua. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma lombada na rua. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma lombada. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma lombada na rua. CLIQUE PARA VERBaixar

Colocar uma lombada. CLIQUE PARA VERBaixar

Construir uma “QUADRA COBERTA” para uso da sociedade. CLIQUE PARA VERBaixar

Construir uma lombada na Rua Bartolo Carrilho Escarnez na altura do número 868. CLIQUE PARA VERBaixar

Cuide da cachoeira, mantendo limpa, sem matos e zelando para não estragar. CLIQUE PARA VERBaixar

Coloque um Fiscal de Obras para ficar o dia todo fiscalizando as obras Municipais. CLIQUE PARA VERBaixar

Reforma na Pracinha em frente ao recinto, fazer uma quadra digna de eventos para campeonatos com assentos de melhor visão a quadra, e melhorar a iluminação. CLIQUE PARA VERBaixar

Garantir cuidados básicos decorrentes da menstruação, dispotúbilizando gratuitamente insumos de higiene e absorventes higiênicos nas UBS para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em escolas de anos finais do Ensino Fundamental da rede pública e em escolas de Ensino Médio da rede pública para as estudantes. CLIQUE PARA BAIXAR [pdf-embedder url=”https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2021/03/Indicção-26-2021.pdf” title=”Indicção 26-2021″]

Dar um auxílio emergencial aos comerciantes e prestadores de serviço de nosso município. CLIQUE PARA BAIXAR [pdf-embedder url=”https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2021/03/Indicação-20-21.pdf” title=”Indicação 20-21″]

Comprar respirador e doar para Santa Casa. CLIQUE PARA BAIXAR [pdf-embedder url=”https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2021/03/Ind-19-21.pdf”]

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome todas as providências necessárias, no sentido de realizar a construção de uma lombada na Rua João Araújo Teixeira, em frente o Velório Municipal. CLIQUE PARA VERCLIQUE PARA BAIXAR

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome todas as providências necessárias, no sentido de asfaltar o fina da Rua Fidercino Antonio da Silva, atrás do Recinto de exposição. CLIQUE PARA VERCLIQUE PARA BAIXAR

Indicação nº 02  Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome todas as providências necessárias, no sentido de equipar a cozinha do velório, comprar gás, roupas de cama e instalar ventiladores, para melhor acomodação das pessoas que velam seus entes queridos. CLIQUE PARA VERCLIQUE PARA BAIXAR

Indica ao senhor Prefeito Municipal,que mantenha contato com empresários para ajudar na realização dos respectivos serviços, mediante projeto do município, obedecendo todos os requisitos da legalidade quanto a escolha do empresário bem como, quanto o projeto do município. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETOBaixar

INDICAÇÃO Nº 02/2018, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE CONTRATAR UM ENFERMEIRO PARA TRABALHAR NO PERÍODO NOTURNO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/02/Indicação-nº-02.pdf

INDICAÇÃO Nº 01/2018, QUE SOLICITA AO SENHOR PREFEITO QUE TOME TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI CONCEDENDO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, PARA R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/02/Indicação-01.2018.pdf

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOMETODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA DELEI, PROJETO DE LEI QUE CRIE E CONCEDA BOLSA FINANCEIRA PARA QUE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS CONCLUAM SEUS ESTUDOS. https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/11/INDICAÇÃO-Nº-54.pdf  

I N D I C A, ao senhor Prefeito Municipal, que tome todas as providências necessárias, no sentido de editar Lei, que retroaja os efeitos das percas inflacionárias do ano de 2016, para o dia 1 ° de janeiro de 2017. https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/INDICAÇÃO-45.pdf

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/05/INDICAÇÃO-Nº-030.pdf

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/05/Indicação-nº-012.pdf

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/05/Indicação-nº-04.pdf