PROJETOS DE LEI

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria…

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2025 a…

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de…

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com…

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal do Noroeste…

“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com…

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de…

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, estabelecendo diretrizes para o…

”Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei OrçamentáriaAnual…

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

(Modifica a Lei Municipal n° 1.381 .cle..28. de agosto de 2019, que…

Dispõe quanto a elevação da referência minima do Município de Pontes Gestal…

Altera as leis deste Município, n. 1.512, de 28 de fevereiro de…

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Administração Pública…

Projeto de Lei Complementar nº 06 – Reforma da PrevidênciaBaixar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do…

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e…