PROJETOS DE LEI
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PROJETO DE LEI N.° 016 DE 30 DE ABRIL DE 2025 – LDO
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria…
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PROJETO DE LEI N.° 015 DE 30 DE ABRIL DE 2025 – PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2025 a…
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PROJETO DE LEI N.° 014, 16 DE ABRIL DE 2.025 – LOA
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…
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PROJETO DE LEI N.° 013 DE 01 DE ABRIL DE 2.025
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de…
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PROJETO DE LEI N.° 012, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com…
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PROJETO DE LEI N.° 011,20 DE MARÇO DE 2.025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…
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PROJETO DE LEI N.° 010 , DE 11 DE MARÇO DE 2.025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal do Noroeste…
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PROJETO DE LEI N.° 09, DE 11 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com…
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PROJETO DE LEI N.° 008, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de…
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Projeto de Lei – 07/2025
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, estabelecendo diretrizes para o…
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Projeto de Lei – 06/2025
”Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei OrçamentáriaAnual…
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Projeto de Lei – 05/2025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…
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Projeto de Lei – 04/2025 – PPA e LDO
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…
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Projeto de Lei Legislativo – 01/2025
(Modifica a Lei Municipal n° 1.381 .cle..28. de agosto de 2019, que…
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Projeto de Lei 03 de 28/01/2025 – Elevação da referência mínima do Muncípio
Dispõe quanto a elevação da referência minima do Município de Pontes Gestal…
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Projeto de Lei 02 de 28/01/2025 – Reajuste do Vale Alimentação
Altera as leis deste Município, n. 1.512, de 28 de fevereiro de…
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Projeto de Lei 01 de 28/01/2025 – Reajuste Salarial dos Servidores
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Administração Pública…
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Projeto de Lei Complementar 06 – Reforma Tributária
Projeto de Lei Complementar nº 06 – Reforma da PrevidênciaBaixar
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PROJETO DE LEI N.° 023 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.024 – LOA
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do…
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PROJETO DE LEI N.° 22 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.024
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e…