segunda-feira, maio 12 2025
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PROJETOS DE LEI

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PROJETOS DE LEI

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  • PROJETOS DE LEI
  • 2 semanas atrás

    PROJETO DE LEI N.° 016 DE 30 DE ABRIL DE 2025 – LDO

    “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria…

  • 2 semanas atrás

    PROJETO DE LEI N.° 015 DE 30 DE ABRIL DE 2025 – PPA

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2025 a…

  • 4 semanas atrás

    PROJETO DE LEI N.° 014, 16 DE ABRIL DE 2.025 – LOA

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

  • 10 de abril de 2025

    PROJETO DE LEI N.° 013 DE 01 DE ABRIL DE 2.025

    Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de…

  • 10 de abril de 2025

    PROJETO DE LEI N.° 012, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com…

  • 10 de abril de 2025

    PROJETO DE LEI N.° 011,20 DE MARÇO DE 2.025

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

  • 10 de abril de 2025

    PROJETO DE LEI N.° 010 , DE 11 DE MARÇO DE 2.025

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal do Noroeste…

  • 10 de abril de 2025

    PROJETO DE LEI N.° 09, DE 11 DE MARÇO DE 2025

    “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com…

  • 10 de abril de 2025

    PROJETO DE LEI N.° 008, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

    Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de…

  • 24 de fevereiro de 2025

    Projeto de Lei – 07/2025

    Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, estabelecendo diretrizes para o…

  • 10 de fevereiro de 2025

    Projeto de Lei – 06/2025

    ”Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei OrçamentáriaAnual…

  • 4 de fevereiro de 2025

    Projeto de Lei – 05/2025

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

  • 4 de fevereiro de 2025

    Projeto de Lei – 04/2025 – PPA e LDO

    “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

  • 3 de fevereiro de 2025

    Projeto de Lei Legislativo – 01/2025

    (Modifica a Lei Municipal n° 1.381 .cle..28. de agosto de 2019, que…

  • 28 de janeiro de 2025

    Projeto de Lei 03 de 28/01/2025 – Elevação da referência mínima do Muncípio

    Dispõe quanto a elevação da referência minima do Município de Pontes Gestal…

  • 28 de janeiro de 2025

    Projeto de Lei 02 de 28/01/2025 – Reajuste do Vale Alimentação

    Altera as leis deste Município, n. 1.512, de 28 de fevereiro de…

  • 28 de janeiro de 2025

    Projeto de Lei 01 de 28/01/2025 – Reajuste Salarial dos Servidores

    Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Administração Pública…

  • 11 de dezembro de 2024

    Projeto de Lei Complementar 06 – Reforma Tributária

    Projeto de Lei Complementar nº 06 – Reforma da PrevidênciaBaixar

  • 10 de setembro de 2024

    PROJETO DE LEI N.° 023 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.024 – LOA

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do…

  • 4 de setembro de 2024

    PROJETO DE LEI N.° 22 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.024

    Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e…

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Telefone: (17) 3844 - 1304
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