Intenção de Dispensa – 03/2025
OBJETO:
AVISO DE DISPENSA No 03/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, em conformidade com o art. 75, §3o da Lei 14.133/21 torna público que pretende realizar a “Contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos audiovisuais, software e serviços técnicos para viabilizar a transmissão online das sessões plenárias da Câmara Municipal”. Eventuais interessados poderão solicitar informações e sanar eventuais dúvidas pelo e-mail camara@pontesgestal.sp.leg.br. As propostas, bem como a documentação necessária poderão ser entregues até o dia 19 de agosto de 2025, às 23:59 horas, pela via eletrônica, no endereço: camara@pontesgestal.sp.leg.br ou de forma presencial na sede da Câmara Municipal – Rua Natale Pazin, no 575, Centro, CEP 15.560-019, em Pontes Gestal/SP. Após o encerramento do prazo a Câmara Municipal escolherá a proposta mais vantajosa e divulgará o resultado no Diário Oficial do Município. A proposta de preços será pelo MENOR PREÇO ofertado e a contratação será regida pela Lei no 14.133/2021. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.
Valor total da contratação: R$ 33.380,00 (trinta e três mil, trezentos e oitenta reais),
para um período de 6 (seis) meses.
Pontes Gestal, 14 de agosto de 2025.