INDICAÇÃO N° 16/2026

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, tomadas as providências necessárias no sentido de realizar, a reavaliação das condições de insalubridade de todos os funcionários públicos municipais, visando à correta caracterização e classificação da insalubridade para todos, com a devida adequação dos adicionais quando cabível.