INDICAÇÃO N° 176/2025

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos, diagnósticos preliminares e planejamento estratégico visando a habilitação de Pontes Gestal à classificação de Município de Interesse Turístico (MIT), conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015 e demais normas correlatas.