INDICAÇÃO N° 08/2026

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após, tomadas as providências necessárias no sentido de efetuar a avaliação técnica das condições de trabalho do coveiro municipal, por meio de laudo pericial, e, constatada a insalubridade, efetue o pagamento do adicional correspondente, conforme previsto em lei.